TEMA: A QUESTÃO DA FLEXIBILIDADE NA LEI Nº 9.394/96

DO DIREITO À EDUCAÇÃO E O DEVER DE EDUCAR


A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Buscando perceber o nível de aprofundamento destes indivíduos sobre a abrangência da Educação, o que propõe a legislação dos espaços educativos.
A educação é um ato de amor e, portanto, um ato de coragem. Pois, ela para todos é um direito do homem é uma conquista da sociedade democrática. É da educação do povo que depende o progresso do nosso país. Um povo instruído é a principal, garantia para o progresso de uma nação. Por isso, deve-se seguir e cumprir a lei que é estabelecida para a mesma. Os educadores devem preparar os alunos para serem cidadãos pensantes, capazes de enfrentar a sociedade com consciência e responsabilidade, aptos para tornarem homens de bens.
A educação escolar á aquela que adquirimos na escola, independente da bagagem que já vem de casa. E que por trás de qualquer proposta metodológica que a educação que a mesma proporciona também, vem as concepções de valores que atribui ao ensino no processo de ensinar e aprender, também estabelece as capacidades cognitivas ou intelectuais, motora e social. levando em conta que a educação escolar atribui a selecionar os melhores em relação a sua capacidade para seguir uma carreira ou obter qualquer outro título de prestígio reconhecido. Na sociedade em que vivemos numa sociedade onde a educação escolar é fundamental. “Quem não se educa ou melhor não tem uma educação está sujeito a ser manipulado por outras pessoas. Não age como cidadão que sabe criticar e lutar por seus direitos e deveres. Porém, ela é a base para o futuro, porque a sociedade hoje exige que, as pessoas tenham uma educação de boa qualidade.
No entanto a educação, é um dever também da família e do estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Onde pode citar alguns princípios:
Ø Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Ø Liberdade de aprender, ensinar, pesquisa e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
Ø Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas;
Ø Respeito à liberdade e apreço a tolerância;
Ø Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
Ø Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Ø Valorização do profissional da educação escolar.
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Ø Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Ø Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
Ø Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino;
Ø Atendimento gratuito em creches e pré-escolas as crianças de zero a seis anos de idade;
Ø Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
Ø Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Contudo, para que ocorra mais conhecimento da lei, é preciso que haja mais preparação para os professores, também as escolas devem realizar fórum de debates, seminários, enfim, fazer eventos para que as pessoas possam realmente conhecê-lo e tornar-se um cidadão pleno no cumprimento de seus deveres e no uso de seus direitos. Sendo assim, será mais fácil batalhar e lutar para que ela seja cumprida e exercida em função de uma educação integral onde ocorre a participação de todos que dela fazem parte.